Moraes Suspende Decretos do IOF de Lula e do Congresso e Marca Audiência de Conciliação

Decisão do ministro do STF busca saída negociada para impasse sobre aumento do imposto; encontro será em 15 de julho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), atingindo tanto os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional.

A decisão ocorre após o STF receber três ações judiciais questionando a legalidade dos aumentos promovidos pelo Executivo e a suspensão desses reajustes pelo Legislativo.

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Moraes também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF.

• Foram convocados representantes da Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e demais partes envolvidas no processo.
• Após a audiência, o STF analisará a necessidade de manter a medida liminar que suspendeu os decretos.

Em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o diálogo como solução: “Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, afirmou.

A crise envolve o aumento das alíquotas do IOF, promovido pelo governo e contestado pelo Congresso, que derrubou os decretos presidenciais. Moraes busca agora uma saída negociada para o impasse institucional.

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