Lula Decide Acionar STF Para Contestar Derrubada do IOF

Governo considera inconstitucional a sustação do decreto presidencial e AGU prepara ação judicial para reverter decisão do Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto presidencial de aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A avaliação no Palácio do Planalto é que o Legislativo feriu a separação de poderes ao interferir em uma prerrogativa exclusiva do Executivo, segundo matéria de O Globo.

A decisão foi tomada na noite de quinta-feira, após uma reunião entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, no Palácio da Alvorada, depois de ambos retornarem de São Paulo para Brasília. Segundo interlocutores ouvidos pelo O Globo, agora há um consenso dentro do governo sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade da decisão do Congresso.

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Lula delegou a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para o embate no STF. O centro da discussão será a alegada usurpação de competências do Poder Executivo pelo Legislativo. A derrota do governo no Congresso, com a derrubada do decreto, fortaleceu a ala favorável a um enfrentamento judicial, tese que vinha sendo defendida nas últimas semanas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

• Após o revés, ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) passaram a apoiar a judicialização.
• Jorge Messias, que inicialmente resistia à ação, não estava em Brasília no momento da derrubada do decreto e não havia participado das discussões com Lula.
• No entanto, após os despachos com o presidente, decidiu-se que a AGU irá judicializar o caso.

Integrantes do governo argumentam que o Congresso deu sinais de antecipação da disputa eleitoral de 2026, tentando enfraquecer Lula.

• Nesse cenário, ministros defendem que o Executivo reforce sua agenda política, com foco em “taxar o andar de cima”, os bilionários e as casas de apostas (bets), como forma de marcar posição junto à população.
• Segundo fontes de O Globo, Lula concordou com essa leitura, considerando que a corrida eleitoral já está em curso.

Do ponto de vista jurídico, a equipe econômica sustenta que a mudança na alíquota do IOF é prerrogativa do Executivo, conforme previsto no artigo 153 da Constituição de 1988, que atribui à União a competência para instituir o imposto e faculta ao Executivo alterar suas alíquotas.

• Para a Fazenda e a AGU, o texto constitucional é claro, e o Congresso excedeu seus poderes ao sustar o decreto.
• Com o aval político do presidente, a AGU protocolará a ação no STF nos próximos dias.

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