Haddad Diz que MP e Correção do IOF Sairão Juntas e Defende Tributação de LCI e LCA Para Corrigir Distorções

Ministro da Fazenda afirma que novas medidas tributárias serão divulgadas simultaneamente e destaca apoio de líderes do Congresso às propostas; proposta prevê fim da isenção de IR para LCIs e LCAs e elevação do JCP para 20%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a medida provisória com propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a data será definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e todos os detalhes serão apresentados à imprensa após a publicação. Haddad também destacou que está em diálogo com os setores afetados pela tributação dos títulos de renda fixa isentos de IR, como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). A reação do mercado e da sociedade civil às medidas está sendo monitorada pelo ministério. “Eu já conversei com o setor. Estou conversando com o setor, como eu faço com todos os setores afetados por medidas que nós tomamos. E já ouvi de várias lideranças uma enorme boa vontade de ajudar.”, afirmou. “Hoje o empresário está pagando 14,75% de taxa de juros e está reclamando de uma coisa que é marginal. Enquanto nós estamos fazendo uma coisa justamente para permitir que o Brasil volte a ter taxa de juros razoável.”, acrescentou. Segundo Haddad, a principal alteração no decreto do IOF se refere às operações de risco sacado, que passarão a ser tributadas apenas com alíquota variável, eliminando a alíquota fixa.

Notícias e Cobertura do Mercado Em Tempo Real Acesse: https://t.me/activtradespt

Distorsões e ajustes no sistema tributário

Haddad defendeu que a tributação de 5% sobre títulos até então isentos corrige uma distorção no mercado de crédito. Ele argumenta que a medida favorece o equilíbrio e a justiça no sistema financeiro.

• “Qualquer economista relativamente bem informado vai dar essa informação para vocês. É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro.”
• Além disso, o ministro confirmou que o governo pretende elevar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
• Segundo ele, a proposta não estava na apresentação feita a líderes no domingo (8), mas foi sugerida pelos próprios parlamentares por uma questão de justiça tributária.
• Essa proposta já foi enviada ao Congresso, onde segue parada.
• O plano do governo também prevê a fixação de alíquota única de 17,5% para todas as aplicações financeiras, o que, segundo Haddad, manteria a competitividade no mercado.

Apoio político e diálogo com o Congresso

O ministro elogiou a fala do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, que afirmou que o Congresso não tem compromisso com as alternativas ao aumento do IOF propostas pelo governo. Para Haddad, a declaração foi sensata, pois as bancadas ainda não foram oficialmente consultadas.

• “É uma fala de prudência, porque, veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?… Agora, qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação?”
• Haddad reiterou que todas as medidas da Fazenda foram moduladas pelo Legislativo, o que, segundo ele, é parte do “jogo democrático”.
• Ele reforçou que o objetivo das medidas é promover justiça tributária, com calibragem no IR.

Comissão vai avaliar gastos primários

O ministro também informou que será criada uma comissão de líderes do Congresso para avaliar medidas de redução de gasto primário, com apoio técnico da Fazenda. A decisão foi tomada após reunião com parlamentares e o presidente Lula no último domingo.

• “No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para voltarmos para a mesa e discutir gasto primário.”
• Sobre o gasto tributário, Haddad disse que houve acordo para uma redução de 10% sobre benefícios infraconstitucionais, excluindo regimes como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
• “Queríamos fazer uma coisa mais ampla. Ainda assim, (a proposta) interessa para o país”, afirmou.

Para Haddad, o simples fato de sistematizar as medidas já em tramitação no Congresso representa um avanço significativo. O governo também está avaliando sugestões levadas por parlamentares individualmente, em busca de aderência das bancadas.

Notícias e Cobertura do Mercado Em Tempo Real Acesse: https://t.me/activtradespt