O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades para o biênio 2025–2026 ao presidente da Câmara, Hugo Motta, destacando a parceria com o Congresso para recompor as bases de arrecadação tributária e fortalecer o arcabouço fiscal. O relatório ressalta os resultados primários obtidos pelo governo, o impacto das desonerações com a folha de pagamento e a previsão de encerramento do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Além disso, o documento enfatiza que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade, evidenciado pela queda dos índices de famílias abaixo da linha da pobreza e da população em extrema pobreza, além da expansão da renda do trabalho.
As prioridades estão divididas em três eixos:
- Estabilidade Macroeconômica e Justiça Tributária: inclui a implementação e regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e a renda (com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação do topo da pirâmide), limitação de supersalários, reforma da previdência dos militares e projetos para aprimorar a conformidade tributária e aduaneira.
- Melhoria do Ambiente de Negócios: foca na modernização do marco legal para serviços públicos, parcerias público-privadas, consolidação do mercado financeiro e avanços na regulamentação do crédito e da atividade das Big Techs.
- Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica: aborda a emissão de títulos sustentáveis, avanço na implantação do mercado de carbono, modernização do marco legal de preços de medicamentos, incentivo a investimentos sustentáveis e a criação de mecanismos para a transformação ecológica, como o Fundo Internacional de Florestas e a Taxonomia Sustentável Brasileira.
O documento reafirma que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar dos mais necessitados e alcançar bons resultados econômicos, ressaltando também a expansão da renda do trabalho.
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