Governo Prepara Novo Arcabouço Para Revisar Benefícios Fiscais, Diz Dario Durigan

Equipe econômica deve apresentar proposta ainda nesta semana ao Congresso Nacional.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o governo pretende apresentar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um novo arcabouço para a revisão dos benefícios fiscais vigentes no país.

“O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano, numa ordem de R$ 750 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 800 bilhões ao ano. Então, é preciso rever o benefício fiscal”, declarou Durigan em entrevista à Rádio CBN. Segundo ele, a revisão dos gastos tributários tem como objetivo principal aumentar a receita, e não cortar gastos primários.

Durigan explicou que a proposta do governo prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais existentes. “Do nosso ponto de vista, é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer, ‘ah, eu perdi, mas alguém não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, afirmou.

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O secretário destacou ainda que a escolha por enviar a proposta por projeto de lei complementar, e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pode deixar alguns benefícios de fora da revisão. “Veja que é mais importante para mim, considerado esse princípio, essa linha que nos orienta, mais importante a gente ter condição política de aprovar”, enfatizou.

Segundo a Fazenda, a proposta é parte central do esforço do governo para ampliar as receitas e reforçar o equilíbrio fiscal, em meio ao desafio de conter o crescimento dos gastos e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado.

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