Governo Brasileiro Planeja Corte Linear de Benefícios Fiscais, Mas Preservará Incentivos da Cesta Básica

Proposta de redução linear dos gastos tributários não incluirá desonerações da cesta básica, buscando reduzir resistências no Congresso, segundo fontes do Broadcast.

O governo brasileiro vai preservar os benefícios fiscais da cesta básica na proposta de corte linear de gastos tributários, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, em meio a pressões de setores do Congresso e do agronegócio. A proposta, que tramitará por projeto de lei complementar (PLP), busca reduzir uniformemente os incentivos fiscais sem necessidade de alterações em leis específicas.

A medida visa conter resistências, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que argumenta que uma redução dos incentivos encareceria os alimentos, pressionando a inflação. De acordo com a FPA, dos R$ 158 bilhões em renúncia fiscal estimados pelo Ministério da Fazenda, R$ 88 bilhões são referentes à desoneração de itens básicos como arroz, feijão, carne, leite e ovos.

Notícias e Cobertura do Mercado Em Tempo Real Acesse: https://t.me/activtradespt

Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio respondeu por 11,7% dos gastos tributários federais entre 2011 e 2024, enquanto a indústria concentrou 14,5% e comércio e serviços 73,1%.

• “A aparente ideia de que o agronegócio seria o maior beneficiado se configura em um mito“, afirmou a CNA em nota técnica.
• A CNA também destacou que 57,92% dos benefícios ao setor estão ligados à desoneração da cesta básica em 2024, enquanto 13,5% referem-se a subsídios à exportação rural.
• “Essa redução de alíquotas sobre alimentos visa beneficiar os consumidores, especialmente os de baixa renda“, disse a entidade.
• Fontes da agroindústria ouvidas pelo Broadcast alertam que revisões em PIS/Cofins sobre insumos agropecuários, incentivos da Zona Franca de Manaus, compensação cruzada de créditos e crédito presumido podem afetar a competitividade do setor.
• “Se for linear e pegar todos, será difícil de segurar, mas se abrir exceção, vários setores caem fora“, avaliou uma fonte ao Broadcast.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao O Globo que o governo pretende propor um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, com arrecadação estimada em R$ 20 bilhões por ano.

• O texto definirá mecanismos específicos para diferentes tipos de benefícios, como isenções fiscais e créditos presumidos.
• Estimativas obtidas pelo Broadcast apontam que, excluindo a Zona Franca, o Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e benefícios do agro, a arrecadação poderia cair para R$ 14 bilhões.
• Analistas observam, porém, que o cenário pode ser ainda mais restritivo devido à força dos lobbies contrários à medida.

Notícias e Cobertura do Mercado Em Tempo Real Acesse: https://t.me/activtradespt