Especialistas Alertam que Ajuste Fiscal Exige Foco em Despesas Primárias e Reformas Estruturais

Sem espaço para aumentar tributos, analistas dizem que o governo precisa enfrentar o crescimento automático das despesas e rever vinculações obrigatórias, segundo matéria do Valor.

O ajuste fiscal brasileiro demanda uma mudança estrutural profunda, com foco na redução de despesas primárias, e não apenas na tentativa de ampliar a arrecadação via medidas como a elevação do IOF e alterações no Imposto de Renda, segundo especialistas que participaram do seminário “Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Insper, Valor Econômico, CBN e O Globo.

Durante o evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo na tentativa de aprovar medidas de ajuste fiscal. A recente derrubada do decreto que elevava o IOF, mesmo com apoio de parte da base aliada, resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.

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Com o fracasso na tentativa de elevar o IOF, o governo passou a contar com a MP 1.303/25, que altera regras do IR e da CSLL, para compensar parte da frustração de receitas. Sem sua aprovação, o contingenciamento do Orçamento pode aumentar de R$ 30 bilhões para R$ 50 bilhões.

• Apesar dos esforços, analistas apontam limites legais e políticos para reduzir gastos tributários via medidas infraconstitucionais.
• Segundo Natalie Victal, da SulAmérica Investimentos, “aproximadamente um terço dos gastos tributários tem fundo constitucional”, o que inviabiliza cortes sem reformas constitucionais.
• Para Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, a redução linear de 10% nos benefícios fiscais, como sugerido, pode ignorar o custo-benefício político e econômico de cada isenção.
• Já Sérgio Lazzarini, do Insper, destacou que há espaço para ganhos de eficiência por meio de melhoria na governança e na alocação de recursos públicos.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, reforçou que o espaço para aumento de receita se esgotou e que o governo deve agora “debater os pontos da despesa primária que serão atacados”. Ele alertou que a pressão fiscal atual ameaça o cumprimento do novo arcabouço e a sustentabilidade da dívida, gerando taxas de juros insustentáveis.

Solange Srour, do UBS Wealth Management, afirmou que “é preciso incluir na discussão mudanças no salário mínimo, no crescimento dos gastos com o BPC e uma nova reforma da Previdência”.

Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da reforma administrativa, avaliou que a proposta tem efeito limitado no curto prazo, especialmente frente ao peso das desvinculações orçamentárias e gastos obrigatórios.

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, afirmou que mesmo com recuperação de receitas, o déficit nominal deve seguir em torno de 8,4% do PIB até o fim da atual gestão.

• “Reduzimos o déficit primário em R$ 200 bilhões, mas perdemos praticamente tudo com aumento de juros”, disse ele.
• Segundo Mansueto, mais da metade dos R$ 2,4 trilhões de despesas primárias deste ano está vinculada a Previdência, INSS e programas assistenciais, todos indexados ao salário mínimo.

A avaliação unânime entre os participantes é que o foco do ajuste fiscal precisa migrar para o lado das despesas obrigatórias e reformas estruturais, sem as quais não será possível estabilizar a dívida pública nos próximos anos.

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