Congresso Brasileiro Derruba Aumento de IOF Proposto por Lula e Impõe Revés ao Governo

Decisão anula decreto que elevaria imposto sobre operações de crédito, câmbio e previdência; governo pode recorrer ao STF.

O Congresso Nacional do Brasil rejeitou na quarta-feira o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações, como empréstimos corporativos, câmbio e previdência privada, representando uma derrota significativa para a estratégia fiscal do governo.

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A proposta, anunciada no fim de maio, visava arrecadar R$ 61,5 bilhões até 2026, como forma de reforçar a arrecadação e limitar cortes de gastos para o cumprimento das metas fiscais.

• Diante da forte reação negativa, o governo chegou a recuar parcialmente, reduzindo o escopo e as alíquotas, mas o Congresso rejeitou também a versão diluída.

Com baixa base de apoio no Legislativo, o Palácio do Planalto viu novamente sua agenda econômica travar, em um ano marcado por resistências à aprovação de propostas de aumento de receitas e corte de despesas.

• A rejeição do decreto restabelece o regime tributário anterior.
• Agora, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Congresso ou buscar novas alternativas para equilibrar as contas públicas, em um cenário de aumento de gastos sociais e pressão por responsabilidade fiscal.

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