China Exige que Qualquer Acordo Sobre TikTok Esteja em Conformidade Com Suas Leis

A China afirmou nesta quarta-feira que qualquer acordo envolvendo o TikTok precisará obedecer estritamente à legislação chinesa, especialmente no que diz respeito à exportação de tecnologia.

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A declaração vem após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a extensão por 75 dias do prazo para a venda dos ativos americanos da plataforma, em meio à escalada de tensões comerciais entre os dois países. A posição de Pequim repete o que já havia sido sinalizado anteriormente: o governo chinês não aceitará negociações que não estejam alinhadas com suas regras internas. “Os acordos comerciais específicos devem estar em conformidade com a lei chinesa, incluindo a exportação de tecnologia, que deve ser aprovada pelo governo chinês”, afirmou um porta-voz do Ministério do Comércio em comunicado publicado no site oficial da pasta.

A lei chinesa em questão, implementada em 2020, determina que tecnologias consideradas sensíveis — como algoritmos de recomendação com base em inteligência artificial — estão sujeitas a controles de exportação rigorosos. O algoritmo do TikTok, peça central da operação da ByteDance (controladora da rede social), é classificado como uma dessas tecnologias.

• Segundo fontes da Reuters próximas às negociações, o acordo para separar os ativos americanos do TikTok havia sido suspenso após a China indicar que não aprovaria a operação em resposta ao recente pacote de tarifas anunciado por Trump. Com a tensão crescendo, o presidente norte-americano optou por estender o prazo, mantendo a pressão, mas dando espaço para um possível desfecho negociado.

Durante a coletiva na quarta-feira, o porta-voz chinês criticou abertamente as práticas dos EUA, afirmando que a China “se opõe a práticas que ignoram as leis da economia de mercado, saqueiam pela força e prejudicam os direitos e interesses legítimos das empresas”.

• O impasse em torno do TikTok tornou-se mais um capítulo na disputa comercial e tecnológica entre Washington e Pequim, que agora atinge também o setor de redes sociais e de dados sensíveis.

A decisão final sobre o futuro da operação americana da plataforma dependerá, portanto, tanto de negociações entre empresas quanto de sinalizações políticas dos dois governos.

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