Brasil: Governo Prepara Pacote Fiscal com Corte de Isenções e Limite a Gastos com Educação

O governo brasileiro está negociando com o Congresso um pacote fiscal que inclui redução de incentivos fiscais e limites ao crescimento de repasses para o setor de educação, como alternativa ao recente aumento do IOF, segundo três fontes da Reuters com conhecimento direto das negociações.

Segundo as fontes, o pacote tem como objetivo substituir o polêmico decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e previdência — medida que provocou forte reação de parlamentares e setores empresariais. O plano, inicialmente previsto para ser apresentado na terça-feira, teve sua divulgação adiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o conteúdo só será anunciado após novas conversas com líderes partidários no domingo. De acordo com as fontes, o pacote fiscal será focado na redução de benefícios tributários, uma pauta reiteradamente defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe econômica tem criticado o impacto das desonerações nas receitas públicas, mas iniciativas anteriores para revogar esses incentivos enfrentaram resistência no Congresso.

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Entre os pontos em análise, está uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa limitar o crescimento das transferências ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

• Uma tentativa semelhante foi incluída no pacote do ano passado, mas acabou sendo atenuada pelo Legislativo, que rejeitou mudanças no uso dos recursos do fundo, sobretudo para ampliar o financiamento da educação em tempo integral.

As novas medidas buscam abrir espaço fiscal para que o governo possa revisar o aumento do IOF, oferecendo uma alternativa mais viável politicamente e com maior aceitação entre os parlamentares.

• O pacote foi reportado inicialmente pelo jornal Valor Econômico e posteriormente confirmado por três fontes do governo que pediram anonimato.

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