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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote fiscal aprovado no fim do ano passado possibilita uma contenção de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025, dividindo esse montante igualmente em duas vertentes. Cerca de R$ 15 bilhões poupados eliminarão a necessidade de captar novos recursos, enquanto os outros R$ 15 bilhões ficarão disponíveis para acomodar eventuais pressões de despesas ao longo do ano.
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Haddad destacou que essa reacomodação foi viabilizada com o apoio do Congresso Nacional e que sua equipe já está em contato com o relator do orçamento federal, senador Ângelo Coronel, para apresentar o novo arranjo.
Ao ser questionado se isso dispensaria a elevação das alíquotas da CSLL e dos JCP, o ministro mencionou que ainda há uma questão jurídica pendente relacionada à compensação pela desoneração da folha de pagamentos.
- Quanto ao orçamento do programa Pé-de-Meia, o governo aguarda a definição do Tribunal de Contas da União, mas afirmou estar preparado para 2026 conforme o planejamento.
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