Lula: FGTS Como Garantia de Empréstimo Consignado ao Setor Privado

O presidente Lula apresentará uma proposta para utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados no setor privado, de acordo com o Broadcast.

A proposta será discutida em uma reunião marcada para esta quarta-feira (29/01), às 15h, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes das principais instituições financeiras do país.

• A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, centralizando os dados das folhas de pagamento no eSocial, o que permitiria aos bancos conceder empréstimos de forma mais eficiente e menos onerosa.
• Atualmente, as instituições precisam firmar convênios individuais com empresas, dificultando o uso do consignado no setor privado, ao contrário do que ocorre com servidores públicos e beneficiários do INSS.

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Além disso, a proposta inclui a ampliação do limite de garantia do FGTS para o consignado privado, que atualmente é de 10% do saldo da conta vinculada.

• Embora o novo porcentual ainda não tenha sido divulgado, o governo pretende aumentar esse limite, enquanto o comprometimento da renda dos trabalhadores continuará sendo de 35%.

O Ministério do Trabalho também defende a extinção do saque-aniversário do FGTS, argumentando que a modalidade reduz os recursos disponíveis para habitação e saneamento.

• No entanto, os bancos discordam dessa mudança, afirmando que os públicos do saque-aniversário e do consignado são diferentes, pois muitos que utilizam a antecipação do saque estão negativados e sem vínculo empregatício.

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