Parlamento da Austrália aprova lei que cobra Facebook e Google por uso de notícias

O novo código torna a Austrália o primeiro país onde um órgão governamental definirá as taxas que as “big techs” terão de pagar caso as negociações com as empresas de mídia falharem.

• Entenda a lei que gerou a disputa com o Facebook

Após disputa com o Facebook, que chegou a bloquear notícias do país em sua plataforma, a lei recebeu alterações de última hora.

“O código garantirá que as empresas de mídia de notícias sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália”, disseram o ministro das finanças, Josh Frydenberg e o ministro das comunicações, Paul Fletcher, em um comunicado conjunto.

Para chegar a um acordo com a rede de Mark Zuckerberg, a proposta foi alterada. No texto aprovado, a lei concede às empresas de tecnologia um prazo de dois meses para negociar com os veículos de imprensa e conseguirão ajustar os valores diretamente, com uma intervenção do governo somente em último caso.

Nesta quarta-feira, o Facebook disse que investirá ao menos US$ 1 bilhão no setor de notícias em todo mundo. Ao comentar a adesão às novas regras na Austrália, a empresa disse que as negociações tiraram “arbitrariedades” da proposta.

O Google havia se antecipado à aprovação da lei e já fechou contratos com alguns grupos de mídia australianos. Em um dos contratos, pagará US$ 30 milhões empresa Nine Entertainment.

A rede social restringiu conteúdos no dia 17 deste mês em resposta ao ainda projeto de lei que obrigaria os gigantes da tecnologia a pagarem os meios de comunicação pelo uso de notícias.

Por alguns dias, usuários ficaram impossibilitados de compartilhar ou visualizar links de veículos de notícias na plataforma. Páginas de meios de comunicação foram proibidas de publicar qualquer tipo de conteúdo no período.

Após conversas com o governo local, um acordo foi fechado no dia 23 de fevereiro e o Facebook anunciou que iria restabelecer a publicação de notícias na plataforma.

A França é outro país onde se discute o pagamento para empresas de mídia. Em um decisão de abril de 2020, a autoridade de defesa da concorrência do país decidiu que o Google precisa pagar a companhias editoriais e agências de notícias francesas pela reutilização de seus conteúdos.

O Canadá também planeja uma lei similar, segundo a agência Reuters. O Ministro do Patrimônio, Steven Guilbeault, responsável pelas áreas de cultura, mídia, esportes e artes, afirmou que a ação do Facebook de bloquear notícias na Austrália não irá afetar os seus planos.

“Estamos trabalhando para ver qual modelo seria o mais apropriado”, disse ele, acrescentando que falou na semana passada com colegas franceses, australianos, alemães e finlandeses sobre o trabalho conjunto para garantir uma remuneração justa pelo conteúdo da web.