O que acontece quando a declaração do Imposto de Renda não é entregue

A entrega da Declaração do Imposto de Renda (ou Ajuste Anual, como também é chamada)  é uma obrigação prevista em lei. Caso ela não seja cumprida, a Receita Federal pode aplicar penalidades, como bloqueio do CPF e de contas bancárias, por exemplo. Além disso, juros e multas vão correndo até que a regularização seja feita. 

A principal finalidade de declarar o Imposto de Renda é possibilitar que ajustes sejam feitos. Um caso clássico de quem precisa fazer ajuste é a pessoa que tem mais de uma fonte de renda. Mesmo que cada uma delas, isoladamente, fique na faixa de isenção, conforme a tabela do IR, o somatório dos ganhos recebidos em todas as atividades exercidas pode resultar em um montante que passe para a faixa tributável, gerando imposto. A declaração também tem a função de ajustar os valores retidos na fonte, ao possibilitar que despesas dedutíveis sejam informadas. Assim, se o imposto foi retido a mais, a entrega da declaração irá gerar a restituição dos valores que excederam.

Para quem investe no Mercado Financeiro, pendências no CPF vão impossibilitar também a abertura de conta nas corretoras de valores, ou, no caso dessa conta já existir, o investidor não vai conseguir margem ou a corretora vai impedir a execução das ordens. Hoje em dia, a declaração do Imposto de Renda é feita totalmente online, o que torna a entrega mais rápida e prática. Então fique atento aos prazos para cumprimento dessa obrigação e não corra riscos desnecessários. 

Luis Fernando